FC ConcursosFC Concursos

Questão FC352042

Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedime

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2019

Nos termos da Constituição da República, no que se refere aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

 

II. Será reintegrado o servidor estável, se invalidada por sentença judicial a sua demissão e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

 

III. O servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral até seu adequado aproveitamento em outro cargo quando for extinto aquele cargo por ele até então ocupado ou declarada a sua desnecessidade.

 

Estão corretas as afirmativas

  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B (itens I e II) está correta porque reproduz regras constitucionais sobre a estabilidade do servidor.

I: a Constituição autoriza a perda do cargo do servidor público estável mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, previsto em lei complementar, com garantia de ampla defesa (art. 41, §1º, III). Isso significa que a demissão por insuficiência de desempenho depende de rito legal e do direito ao contraditório.

II: se a demissão for invalidada por sentença judicial, o servidor será reintegrado; o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, ou poderá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço (art. 41, §2º).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo