Questão FC352045
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municí
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
- V, V, F, V, F.
- V, F, V, F, V.
- F, V, F, V, V.
- F, F, V, F, F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: F, V, F, V, V.
F — A defesa contra calamidades não é competência exclusiva dos Municípios; trata‑se de competência comum da União, Estados, DF e Municípios (Art. 23, II), logo a afirmação isolando os Municípios é falsa.
V — A proteção de documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural é competência comum dos entes federativos (Art. 23, III), tornando a afirmativa verdadeira.
F — A exploração dos serviços locais de gás canalizado cabe aos Estados, com vedação a medida provisória para sua regulamentação (Art. 25, §2º), por isso a assertiva sobre os Municípios é falsa.
V — A proteção e integração social das pessoas com deficiência e a proteção à infância e juventude são matérias de legislação concorrente entre União, Estados e DF (Art. 24, XIV e XV), sendo verdadeira a afirmação.
V — O ordenamento territorial urbano, mediante planejamento e controle do uso do solo, é competência dos Municípios (Art. 30, VIII), portanto a última afirmativa é verdadeira.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em