Questão FC355099
A respeito das Escolas Penais, é correto dizer que:
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2025
A respeito das Escolas Penais, é correto dizer que:
- na Escola Correcionalista, a função da pena é meramente retributiva, pois o infrator é tido como alguém dotado de vontade perversa, sem possibilidade de recuperação.
- na Escola Clássica, o crime era visto como um fato social e humano, enquanto na Escola Positivista o crime era encarado como uma entidade jurídica.
- a Escola Clássica, também denominada Primeira Escola, tem por representantes Cesare Beccaria e Francesco Carrara.
- a Terceira Escola, embora repelisse a ideia da criminalidade congênita, pregava como fundamento da pena a periculosidade, para imputáveis e inimputáveis.
- para os Clássicos, os homens nasciam livres e deveriam ser punidos conforme suas escolhas, calcadas no livre arbítrio. Os Positivistas, ao contrário, pregavam o determinismo, tendo a pena, para eles, finalidade meramente retributiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Escola Clássica, denominada também de Primeira Escola, nasceu no século XVIII sob influência do Iluminismo. Seus principais representantes são Cesare Beccaria e Francesco Carrara.
Essa corrente concebe o crime como violação da norma jurídica, fundada na ideia do livre-arbítrio e da responsabilidade moral do agente. Daí decorrem exigências fundamentais do direito penal clássico: legalidade e proporcionalidade da pena.
Para os clássicos, a pena tem caráter essencialmente retributivo e preventivo, devendo ser aplicada como resposta justa à ofensa ao direito, mas também de forma racional e limitada, respeitando direitos individuais.
Os ensinamentos de Beccaria e Carrara influenciaram a modernização e a humanização do direito penal, servindo de base para princípios ainda vigentes.
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