Fundador do moderno Direito Penal, primeiro dogmático da doutrina jurídico-penal, a quem se atribui a formulação do princípio nullum crimen, sine lege, nulla poena, sine lege:

Gabarito

A

Comentário do professor

Paul Johann Anselm Ritter von Feuerbach é considerado o fundador do moderno Direito Penal e o primeiro dogmático da disciplina. Em seu tratado de 1801, ele sistematizou o princípio nullum crimen, nulla poena sine lege, que hoje é fundamento da chamada reserva legal.

O núcleo desse princípio é simples: somente a lei prévia pode definir crimes e cominar penas, garantindo segurança jurídica e impedindo punições arbitrárias ou retroativas, salvo quando a lei posterior for mais favorável.

Assim, a autoria de Feuerbach é essencial para entendermos a modernização do Direito Penal: ele vinculou a imposição da pena à determinação legal prévia, fortalecendo a separação entre iniciativa legislativa e atuação punitiva do Estado.