A função do Direito Penal é

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Direito Penal tem como finalidade precípua a proteção de bens jurídicos relevantes à convivência social. Isso significa preservar valores essenciais que garantem a ordem e a dignidade da vida em sociedade.

Por bens jurídicos entendem-se interesses tutelados pelo ordenamento — como a vida, a integridade, a liberdade, o patrimônio e a segurança pública — cujas lesões justificam a intervenção punitiva estatal.

O papel do Direito Penal não é um fim em si, mas sim criar tipos penais e prever sanções que atuem como instrumento para prevenir, reprovar e reparar condutas que atentem contra esses bens.

Assim, a pena e as medidas de segurança são meios para efetivar a tutela dos bens jurídicos, sempre pautadas pelos princípios constitucionais e pela proporcionalidade.