Questão FC355103
Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2023
Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
- punibilidade e culpabilidade.
- tentativa e consumação.
- causa independente e causa relativamente independente.
- ação e omissão.
- dolo e culpa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O elemento subjetivo do tipo penal relaciona-se à dimensão mental da conduta: intenção ou falta dela. Assim, o Código Penal admite, como formas de configuração do elemento subjetivo, o dolo e a culpa.
No dolo o agente age com a vontade dirigida de produzir o resultado ou assume o risco de produzi‑lo (dolo eventual), caracterizando o crime doloso. Há consciência e vontade quanto ao resultado.
Na culpa, por sua vez, não há vontade de produzir o resultado; este decorre de comportamentos caracterizados por negligência, imprudência ou imperícia, dando origem ao crime culposo.
Importante: salvo previsão legal em contrário, a regra geral exige dolo para a punição, sendo a distinção entre dolo e culpa crucial para tipificação e dosimetria da pena.
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