Questão FC355105
A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crim
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2022
A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crime é um conceito meramente jurídico. A responsabilização penal é calcada na ideia do livre arbítrio, assumindo a pena caráter meramente retributivo. A escola penal retratada é:
- Escola Positivista.
- Escola Correcionalista.
- Escola Clássica.
- Escola Técnico-Jurídica.
- Terceira-Escola.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é a Escola Clássica.
Surgida no contexto do Iluminismo, adotou o método racionalista e a dedução lógica para o estudo do crime e da pena.
Para os clássicos, o crime como conceito jurídico depende da norma: é o comportamento definido pela lei como proibido.
Fundamentam a responsabilização no livre-arbítrio do agente, o que torna o indivíduo moralmente imputável por suas escolhas.
Daí decorre o caráter retributivo da pena: sancionar quem violou a norma, buscando restaurar a justiça. É também dessa escola que emergem os princípios da proporcionalidade da sanção e da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege).
Em suma, a Escola Clássica é o núcleo teórico que justifica penas previstas em lei, proporcionais e aplicadas à luz da liberdade de escolha do agente.
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