Questão FC355106
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2018
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.
- A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.
- A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.
- A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.
- A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.
- O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que, na teoria absoluta, a finalidade da pena é castigar o autor pelo mal praticado. Trata-se da ideia de que a pena é um "mal justo" que retribui o mal injusto do crime: pune‑se porque houve delito, não para alcançar fins utilitários.
O mérito destacado é a introdução do princípio da proporcionalidade: a sanção deve guardar relação com a gravidade do fato e a culpabilidade do agente, limitando o poder punitivo estatal e conferindo segurança jurídica.
Filosoficamente, essa teoria valoriza a dignidade do indivíduo ao vedar sua instrumentalização em função de objetivos preventivos, fixando a pena como resposta moral ao crime cometido.
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