Questão FC355108
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
VUNESP · 2016
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é
- o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.
- a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.
- o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.
- a teoria constitucionalista do delito.
- a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Funcionalismo sistêmico, formulado por Günther Jakobs, defende que o Direito Penal tem como objeto primário a tutela das normas jurídicas enquanto elementos que mantêm a coerência do sistema jurídico, e não necessariamente a proteção direta de um bem jurídico concreto.
Para Jakobs, a infração penal representa uma ruptura da ordem normativa — uma lesão normativa — e a sanção penal serve sobretudo para reafirmar a validade da norma e restaurar a funcionalidade do sistema.
Assim, a análise penal centra-se na adequação da conduta à norma e na necessidade de preservação do sistema jurídico, mais do que na valoração empírica do bem jurídico protegido.
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