Assinale a alternativa que indica a teoria do Direito Penal que está intimamente ligada à seguinte ideia: “a estruturação do Direito Penal não deve se basear em uma realidade ontol

Gabarito

D

Comentário do professor

Na teoria funcionalista (principalmente associada a Günther Jakobs), o Direito Penal é concebido em função da necessidade de manutenção da validade do sistema jurídico, e não como tutela direta de bens jurídicos ontológicos.

Isso significa que a intervenção penal deve ser justificada pela disfunção que a conduta provoca ao sistema normativo — ou seja, quando a ordem jurídica só pode ser protegida eficazmente por meio da sanção penal.

A ideia do enunciado, de mitigar o papel do bem jurídico como pressuposto absoluto para punibilidade, está alinhada à noção funcionalista: o critério é a proteção da estrutura normativa, não a existência prévia de um bem jurídico em termos ontológicos.

Assim, o funcionalismo desloca o centro de gravidade do Direito Penal para sua função de garantia da validade e eficácia do sistema, determinando a atuação penal conforme necessidades sistêmicas.