Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou, respectivamente, as seguin

Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o Código adota para o tempo do crime a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois (art. 4º).

Para o lugar do crime, adota-se a teoria da ubiquidade: considera-se praticado no lugar onde houve a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado (art. 6º).

Quanto ao concurso de pessoas, prevalece a teoria monística: quando pluralidade de agentes concorre para produzir um só resultado, há, em regra, um só crime — distinguindo‑se autoria e participação conforme regras do art. 29.

Sobre o crime continuado, a Parte Geral optou pela teoria objetiva: a continuidade é aferida por elementos objetivos (pluralidade de condutas e crimes da mesma espécie e condições semelhantes de tempo, lugar e modo de execução), visando coibir a criminalidade profissional e evitar benefícios indevidos ao agente.