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Questão FC355138

Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal leve. No dia 04.11

Lei Penal

VUNESP · 2022

Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal leve. No dia 04.11, em razão das lesões causadas por João, José tem a perna amputada, na cidade do Rio de Janeiro, o que configura lesão corporal de natureza grave. Por fim, ainda em exclusiva decorrência das lesões causadas por João, José morre em Brasília, no dia 10.11. Nos termos dos artigos 4o e 6o do CP, é correto afirmar que o momento e o lugar do crime são respectivamente

  1. 01.11 e Rio de Janeiro.
  2. 10.11 e São Paulo.
  3. 04.11 e São Paulo.
  4. 10.11 e Brasília.
  5. 01.11 e Brasília.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Momento: 01.11. Pelo art. 4º do CP prevalece a teoria da atividade: considera‑se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois. Assim, a agressão (chutes e socos) consumou a conduta criminosa em 01.11.


Lugar: Brasília. Segundo o art. 6º do CP adota‑se a teoria da ubiquidade: o crime considera‑se praticado tanto no local da ação quanto no local onde se produziu o resultado. Tratando‑se de crime plurilocal (conduta em São Paulo; resultado morte em Brasília), prevalece a indicação do lugar do resultado quando este é decisivo para a tipificação (lesão seguida de morte), fixando Brasília como o lugar do crime.

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