Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta adota a Teoria da Atividade, segundo a qual o crime se considera consumado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra depois.

Essa solução está estampada no Art. 4º do Código Penal: o instante relevante é quando o agente pratica o comportamento típico — por exemplo, quando alguém dispara uma arma com intenção de matar, ainda que a vítima venha a falecer posteriormente.

Na prática, essa definição define o marco temporal para efeitos processuais e penais: determina quando começa a contagem de prazos (como a prescrição) e qual lei se aplica ao fato, evitando vincular o crime ao momento em que o resultado se manifesta.