Considera-se praticado o crime no momento

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 4º do Código Penal estabelece que o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento diverso. Isso significa que o fato jurídico penal se consuma quando o agente realiza a conduta típica, e não necessariamente quando o efeito jurídico-material se verifica.

A esse entendimento dá-se o nome de teoria da atividade: o tempo do crime vincula-se à ação ou omissão do agente. Por exemplo, se alguém dá um tiro para matar, o crime tem tempo no disparo, mesmo que a vítima só venha a falecer depois.

Na prática, esse critério orienta a aplicação da lei penal no tempo e o início da contagem da prescrição, além de influenciar questões probatórias e de tipificação quando o resultado se produz posteriormente.