O dia do começo _ no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário _. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as fr

Gabarito

D

Comentário do professor

Na lacuna, a resposta correta é: inclui-se ... comum ... dia.

Isso decorre da interpretação dos dispositivos que regulam a contagem de prazos no Código Penal: o dia do começo inclui-se no cômputo, ou seja, o prazo começa a contar já a partir do dia em que se inicia o fato ou o ato processual.

Os prazos são contados pelo calendário comum, isto é, pelo calendário civil corrente (anos, meses e dias do calendário ordinário).

Quanto às penas, desprezam‑se as frações de dia nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos — em termos práticos, só se consideram os dias inteiros para efeito de cumprimento.