Questão FC355147
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira.), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadenc
Lei Penal
VUNESP · 2018
Acácio, no dia 19 de fevereiro de 2018 (segunda-feira.), foi vítima do crime de difamação. O ofensor foi seu vizinho Firmino. Trata-se de crime de ação privada, cujo prazo decadencial (penal) para o oferecimento da petição inicial é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria do crime. Sobre a contagem do prazo, qual seria o último dia para o oferecimento da queixa-crime?
- 17 de agosto de 2018 (sexta-feira.)
- 18 de agosto de 2018 (sábado).
- 19 de agosto de 2018 (domingo).
- 20 de agosto de 2018 (segunda-feira.)
- 21 de agosto de 2018 (terça-feira.)
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Gabarito
A
Comentário do professor
O prazo decadencial penal de 6 meses inclui o dia do começo na contagem (regra do Código Penal). Assim, contando-se a partir de 19/02/2018 inclusive, seis meses completam-se em 18/08/2018 (19/02 a 18/08).
No entanto, por se tratar de prazo penal, não se prorroga para o dia útil seguinte quando o vencimento ocorre em fim de semana ou feriado. Em 2018, 18/08 foi sábado, razão pela qual o último dia útil para o oferecimento da queixa-crime foi antecipado para a sexta-feira anterior: 17/08/2018.
Portanto, 17/08/2018 (sexta‑feira) é o último dia para apresentar a queixa‑crime.
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