Questão FC355158
Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medic
Lei Penal
VUNESP · 2022
Imagine que, a partir de Milão, um hacker invada os sistemas computacionais de um hospital localizado na cidade do Rio de Janeiro e altere, com dolo de matar, a prescrição de medicamentos de um internado, aumentando a dose de um remédio para patamar que até seria aceitável a outros pacientes, mas que para aquele determinado paciente é fatal. Uma enfermeira cumpre à risca a prescrição sem desconfiar da alteração, o que causa a morte do internado. Diante da hipótese narrada, assinale a alternativa correta.
- Ainda que a conduta da enfermeira não seja penalmente relevante o lugar do crime é o Rio de Janeiro, sendo incorreto afirmar que seja Milão.
- A definição do lugar do crime depende da responsabilização (ou não), no caso concreto, da enfermeira.
- O lugar do crime, para a Lei Penal, é determinado unicamente pelo lugar do resultado, donde se conclui que o crime ocorreu no Rio de Janeiro.
- O crime ocorreu tanto em Milão como no Rio de Janeiro.
- O lugar do crime é unicamente Milão, tendo em vista que a ação da enfermeira não pode ser considerada conduta à luz do Direito Penal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata-se de um crime à distância: a conduta (invasão e alteração da prescrição) foi praticada em Milão e o resultado (morte do internado) ocorreu no Rio de Janeiro.
Nos termos do art. 6º do CP e da teoria mista (ou da ubiquidade), considera‑se praticado o crime tanto no lugar da ação ou omissão quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.
Para a aplicação da lei brasileira basta que um ato executório alcance o território nacional ou que o resultado ocorra no Brasil; atos preparatórios ou posteriores não alteram essa regra.
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