Questão FC355160
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
Lei Penal
VUNESP · 2018
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
- do resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- da atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
- da extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
- da territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a Teoria da Ubiquidade, prevista no Art. 6º do Código Penal.
Segundo essa teoria, considera‑se o crime praticado tanto no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, quanto no lugar onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.
Na prática, isso significa que o delito é juridicamente “presente” em mais de um local, autorizando a instauração de processo ou a fixação de competência pelo foro de qualquer um desses pontos.
Exemplo: um disparo feito em cidade A que atinge vítima e a leva a falecer em cidade B configura crime no local do disparo e no da morte.
Essa solução evita lacunas de jurisdição e facilita a persecução penal quando conduta e resultado ocorrem em lugares distintos.
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