Questão FC355161
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu
Lei Penal
VUNESP · 2016
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu
- a ação ou a omissão, salvo se fora do território nacional.
- ou não, a omissão, no todo ou em parte.
- ou não, a ação, no todo ou em parte, bem como onde deveria, ou não, se produzir o resultado.
- a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu, ou deveria produzir-se, o resultado.
- a omissão, salvo se praticado em aeronave ou embarcação brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D traduz a regra do local do crime prevista no Código Penal (art. 6º): considera‑se praticado o crime no lugar onde ocorreu a ação ou a omissão, ainda que apenas em parte, e também no lugar onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado.
Isso significa que o crime pode ser considerado ocorrido em mais de um ponto: tanto onde se executou a conduta quanto onde surgiu o efeito jurídico lesivo ou onde ele era esperado.
O alcance desta regra é prático: orienta a determinação da competência territorial, a contagem de prazos e a aplicação de medidas processuais, especialmente em crimes com desdobramentos geográficos.
Essa solução é conhecida como teoria da ubiquidade (ou mista), que reconhece a presença do fato criminoso em mais de um lugar para fins penais.
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