Questão FC355162
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “cart
Lei Penal
VUNESP · 2016
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de acordo com os arts. 4º e 6º do CP, assinale a alternativa que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em que ele foi praticado.
- 10; apenas Buenos Aires.
- 10; Buenos Aires ou Alumínio.
- 20; apenas Alumínio.
- 25; apenas Alumínio.
- 25; Buenos Aires ou Alumínio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta indica o dia **10** e o local **Buenos Aires ou Alumínio**.
O art. 4º do Código Penal dispõe que o crime se considera praticado no momento da ação ou da omissão, ainda que o resultado ocorra depois. Aqui, a ação foi a postagem da carta‑bomba em 10, logo esse é o dia do crime.
O art. 6º estabelece que o crime se considera praticado no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir‑se o resultado. Assim, aplica‑se a teoria da ubiquidade: conta‑se o lugar da ação (Buenos Aires) e também o do resultado (explosão em Alumínio).
Portanto: dia 10; local: Buenos Aires ou Alumínio.
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