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Questão FC355163

Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida no Hospital mais próximo. A pe

Lei Penal

VUNESP · 2015

Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida no Hospital mais próximo. A pessoa C foi posteriormente transferida para um Hospital na cidade de Fortaleza – CE, local em que faleceu na data de 09 de outubro de 2014, em decorrência dos disparos de arma de fogo efetuados pelo indivíduo B na cidade de Aquiraz – CE. Assinale a alternativa correta em relação ao lugar e tempo do crime praticado pelo indivíduo B, segundo o previsto no Código Penal.

  1. Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.
  2. Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 03 de outubro de 2014.
  3. Considera-se o lugar do crime aquele em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime o dia 09 de outubro de 2014.
  4. Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, tanto o dia 03 quanto o dia 09 de outubro de 2014.
  5. Considera-se o lugar do crime aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa é correta porque, quanto ao lugar do crime, aplica‑se a Teoria da Ubiquidade: considera‑se praticado o crime tanto no local da ação (os disparos em Aquiraz) quanto no local do resultado (o óbito em Fortaleza), conforme art. 6º do Código Penal — admite‑se, portanto, a ocorrência em mais de um ponto geográfico.

Quanto ao tempo do crime, vigora a Teoria da Ação/Atividade: o crime considera‑se praticado no momento da conduta, isto é, na data dos disparos, 03/10/2014, nos termos do art. 4º do Código Penal — o resultado posterior não altera o marco temporal da infração.

Assim, local = Aquiraz e Fortaleza; tempo = 03/10/2014.

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