Questão FC355189
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal
Lei Penal
VUNESP · 2021
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8o do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
- não cumprirá qualquer pena.
- cumprirá 8 anos de prisão.
- cumprirá 6 anos de prisão.
- cumprirá 2 anos de prisão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, o indivíduo cumpriu 6 anos no estrangeiro e foi condenado no Brasil a 8 anos pelo mesmo delito. O dispositivo aplicável é o Art. 8º do CP.
Esse artigo prevê que a pena cumprida no exterior, quando as penas são idênticas (por exemplo, ambas privativas de liberdade), é computada na pena imposta no Brasil. Assim, não se soma nova pena, nem se aplica apenas atenuação: subtrai‑se o tempo já cumprido.
Portanto, o cálculo é \(8 - 6 = 2\). O indivíduo cumprirá os 2 anos remanescentes em território nacional.
Importante: a regra exige que seja o mesmo crime e penas da mesma espécie para que ocorra o cômputo.
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