Questão FC355190
João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João
Lei Penal
VUNESP · 2018
João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a 4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de prisão. João
- cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que o Brasil não reconhece pena cumprida no estrangeiro.
- não cumprirá pena alguma no Brasil, uma vez já punido no país em que o crime foi cometido.
- não cumprirá pena alguma no Brasil caso de trate de país com o qual o Brasil tem acordo bilateral para reconhecer cumprimento de pena.
- ainda deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil.
- cumprirá 8 anos de prisão no Brasil, uma vez que para essa quantidade de pena não se reconhece o cumprimento no estrangeiro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 8º do Código Penal, a pena cumprida no estrangeiro é computada quando as penas são idênticas.
No caso, ambas as condenações são por crime idêntico e ambas resultaram em pena privativa de liberdade, razão pela qual os 4 anos já cumpridos no exterior são abatidos da pena imposta no Brasil.
Matematicamente: \(8\text{ anos (pena brasileira)} - 4\text{ anos (cumpridos no exterior)} = 4\text{ anos a cumprir no Brasil}\).
Portanto, João deverá cumprir 4 anos de prisão no Brasil, após o cômputo da pena já cumprida no estrangeiro.
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