Questão FC355192
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa correta.
- Os partidários da teoria tripartida do delito consideram a culpabilidade como pressuposto da pena e não elemento do crime.
- Os partidários da teoria tripartida do delito consideram elementos do crime a tipicidade, a antijuricidade e a punibilidade.
- A tipicidade, elemento do crime, na concepção material, esgota-se na subsunção da conduta ao tipo penal.
- O dolo, na escola clássica, deixou de ser elemento integrante da culpabilidade, deslocando-se para a conduta, já que ação e intenção são indissociáveis.
- Os partidários da teoria funcionalista da culpabilidade entendem que a culpabilidade é limitada pela finalidade preventiva da pena; constatada a desnecessidade da pena, o agente não será punido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A teoria funcionalista da culpabilidade entende a culpabilidade de forma instrumental: ela existe e se aplica na medida em que a imposição da pena cumpre uma finalidade preventiva.
Isso significa que, ao avaliar se alguém deve ser punido, o sistema penal considera não apenas o grau de reprovabilidade da conduta, mas se a punição é necessária para prevenir delitos futuros ou proteger bens jurídicos.
Se, diante das circunstâncias concretas, se conclui pela desnecessidade da pena — por exemplo, pela ausência de periculosidade social, arrependimento eficaz, reparação do dano ou outras medidas suficientes —, não há fundamento para a punição.
Assim, a culpabilidade fica limitada ao que é útil para a prevenção social: sem utilidade preventiva comprovada, não se aplica a pena.
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