Questão FC355193
Assinale a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Assinale a alternativa correta.
- A teoria da imputação objetiva do resultado estabelece os seguintes requisitos: a criação de um risco jurídico-penal relevante não coberto pelo risco permitido, a realização desse risco no resultado e a independência do resultado produzido entre o âmbito de proteção da norma penal.
- O Código Penal em vigor admite a concausa como condição concorrente para a produção do resultado com preponderância sobre a conduta do sujeito.
- De acordo com o Código Penal Brasileiro, a relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado é uma relação valorada que deve ser aferida conjuntamente com o vínculo subjetivo do agente limitada ao dolo ou culpa.
- Os crimes omissivos impróprios dispensam a existência de um resultado e, portanto, não necessitam de verificação do nexo de causalidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código Penal, a relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado não é mero nexo fático: é uma valoração normativa que se examina conjuntamente com o vínculo subjetivo do agente, limitado ao dolo ou à culpa.
Isso decorre da concepção finalista do tipo penal: a conduta é dirigida a uma finalidade e só se integra ao crime quando coexistem o resultado típico e o elemento subjetivo (dolo/culpa). Assim, ao aferir o nexo causal o julgador verifica não só a sequência física entre ação/omissão e resultado, mas também se a conduta pode ser imputada penalmente, à luz do risco criado e da culpabilidade do agente (art. 13, CP).
Em resumo: o nexo causal é uma apreciação jurídico-penal ligada à tipicidade, exigindo presença de dolo ou culpa para configurar responsabilidade criminal.
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