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Questão FC355195

Imagine que, durante uma confraternização, a mãe de uma criança peça a um adulto capaz e confiável que “olhe seu filho”, que brincava na borda da piscina, com a intenção de que o i

Teoria do Crime

VUNESP · 2024

Imagine que, durante uma confraternização, a mãe de uma criança peça a um adulto capaz e confiável que “olhe seu filho”, que brincava na borda da piscina, com a intenção de que o infante seja “vigiado” para que não caia na água e não se afogue – já que não sabe nadar. O adulto acionado aquiesceu prontamente, e a mãe se retira por instantes, para ir ao banheiro. Contudo, descumprindo o combinado, o adulto não supervisiona a criança, que cai na piscina e morre afogada, na ausência da mãe.

 

Nesse caso, é correto afirmar que

  1. o adulto tem por lei obrigação de cuidado, proteção e vigilância, contudo, nesse caso, não será criminalmente responsabilizado.
  2. o adulto assumiu a responsabilidade de evitar o resultado, o que faz com que seja criminalmente responsabilizado pela morte da criança.
  3. o adulto criou o risco da ocorrência do resultado, o que faz com que seja criminalmente responsabilizado pela morte da criança.
  4. a mãe tem por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que faz com que seja criminalmente responsabilizada pela morte da criança.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O adulto será penalmente responsabilizado porque assumiu a responsabilidade de vigiar a criança e, voluntariamente, deixou de agir quando podia e devia impedir o resultado.

A regra aplicável é o art. 13, §2º, b do Código Penal: a omissão é relevante quando o omitente devi­a e podia agir para evitar o resultado e assumiu a responsabilidade de impedir esse resultado.

No caso, ao concordar em “olhar” a criança, criou-se o dever de agir; a falta de vigilância constituiu omissão imprópria (crime comissivo por omissão), com nexo causal entre a conduta omissiva e o óbito.

Consequentemente, responde-se penalmente pelo resultado morte — tipicamente como homicídio por omissão (homicídio culposo por omissão/impositivo da responsabilidade assumida).

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