Questão FC355198
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. A afirmação: “o dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. A afirmação: “o dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado”
- está expressamente prevista no CP.
- é a expressão supralegal da teoria da “imputação objetiva”.
- é a expressão supralegal da teoria da “cegueira deliberada”.
- deriva de construção jurisprudencial consolidada em súmula de Tribunal Superior.
- admite a aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Está expressamente prevista no CP (art. 13, §2º): a omissão penalmente relevante ocorre quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
A expressão "com seu comportamento anterior, criou o risco" significa que quem, por ação prévia, gerou a situação perigosa assume o dever de agir para neutralizar o risco. Ex.: quem provoca um acidente tem obrigação de socorrer.
Essa hipótese sustenta o instituto do crime omissivo impróprio (ou comissivo por omissão): a falta de intervenção, quando exigível e possível, equivale a uma conduta típica.
Portanto, a previsão legal consagra a responsabilidade daquele que criou o risco e podia, mas deixou de, evitar o resultado.
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