Questão FC355199
A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que
- segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.
- o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.
- nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
- a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.
- um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase expõe corretamente o núcleo da omissão imprópria (ou crime comissivo por omissão): não basta ter o dever jurídico de agir; é preciso também que o omitente tivesse, no momento, a possibilidade concreta de evitar o resultado.
Na prática, configuram garantidores aqueles que possuem dever de agir por lei, por assunção de responsabilidade ou por terem criado o risco. Contudo, a mera existência desse dever é insuficiente para a responsabilização penal se o agente não dispunha de meios ou condição de impedir o evento.
Assim, para tipificar a omissão imprópria exige-se a conjugação de dois elementos: dever de impedir o resultado e possibilidade efetiva de fazê‑lo. Sem ambos, não há relevância penal.
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