Questão FC355202
Considere o seguinte caso hipotético: Protógenes foi atropelado por uma viatura da Guarda Municipal na cidade de Francisco Morato em 15 de março de 2021, socorrido a um Hospital Mu
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Considere o seguinte caso hipotético: Protógenes foi atropelado por uma viatura da Guarda Municipal na cidade de Francisco Morato em 15 de março de 2021, socorrido a um Hospital Municipal e transferido para a cidade de São Paulo, falecendo no dia 12 de abril de 2021. Na apuração, verificou-se que o condutor da viatura, no momento do atropelamento, agiu com imprudência por encontrar-se em excesso de velocidade. Diante do exposto e com base nos termos do Código Penal, é correto afirmar que
- a conduta descrita no enunciado não tipifica um crime, pois o atropelamento caracteriza um comportamento culposo do motorista da viatura.
- o enunciado descreve um crime culposo e considera-se praticado exclusivamente no lugar em que ocorreu o resultado, portanto em São Paulo.
- o enunciado descreve um crime culposo, que foi consumado em 15 de março de 2021.
- o enunciado descreve um crime culposo e considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, portanto em 15 de março de 2021.
- o enunciado descreve um crime que foi praticado em São Paulo, considerando-se este, exclusivamente, o lugar da infração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado descreve um crime culposo: o motorista agiu com imprudência (culpa in agendo), ou seja, praticou ação sem as cautelas necessárias, que resultou na morte da vítima.
Para efeitos de tempo do crime, aplica-se o art. 4º do Código Penal, segundo o qual o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha em momento posterior.
Assim, embora o óbito tenha ocorrido em 12/04/2021, o fato criminoso é considerado praticado na data da conduta culposa — 15/03/2021 — data em que ocorreu o atropelamento.
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