Questão FC355207
Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.
- O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.
- A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.
- Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.
- O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dolo eventual ocorre quando o agente não deseja diretamente o resultado, mas prevê a possibilidade de sua ocorrência e, mesmo assim, assume o risco de provocá‑lo.
O núcleo do conceito é a aceitação subjetiva: o autor não quer o resultado, porém tolera que ele ocorra. Isso exige duas condições concisas: a previsibilidade do resultado e a atitude psicológica de indiferença ou resignação diante desse risco.
Em termos práticos, não basta prever; é preciso que a conduta revele que o agente, ao agir, admitiu mentalmente a chance do resultado e não a evitou deliberadamente — isto é o que transforma a previsibilidade em dolo e não em mera culpa.
Assim, o elemento definidor é a assunção voluntária do risco, que qualifica o fato como doloso, ainda que o resultado não tenha sido desejado diretamente.
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