Questão FC355216
O indivíduo “B” descobre que a companhia aérea “X” é a que esteve envolvida no maior número de acidentes aéreos nos últimos anos. O indivíduo “B” então compra, regularmente, uma pa
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
O indivíduo “B” descobre que a companhia aérea “X” é a que esteve envolvida no maior número de acidentes aéreos nos últimos anos. O indivíduo “B” então compra, regularmente, uma passagem aérea desta companhia e presenteia seu pai com esta passagem, pois tem interesse que ele morra para receber sua herança. O pai recebe a passagem e durante o respectivo vôo ocorre um acidente aéreo que ocasiona sua morte. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que
- o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio culposo se for demonstrado que o piloto do avião em que seu pai se encontrava agiu com culpa no acidente que o vitimou.
- o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio doloso se for demonstrado que o piloto do avião em que seu pai se encontrava agiu com culpa no acidente que o vitimou.
- o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio culposo, tendo em vista que sem a sua ação o resultado não teria ocorrido.
- o indivíduo “B” não praticou e não poderá ser responsabilizado pelo crime de homicídio.
- o indivíduo “B” será responsabilizado pelo crime de homicídio doloso, tendo em vista que sem a sua ação o resultado não teria ocorrido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O indivíduo “B” não praticou e não poderá ser responsabilizado pelo crime de homicídio.
Segundo a teoria da imputação objetiva, além da relação de causalidade, é necessário que a conduta do agente tenha criado ou incrementado um risco proibido relevante para a proteção jurídica do bem.
No caso, comprar e oferecer uma passagem aérea não cria nem aumenta um risco juridicamente proibido: o risco de acidente aéreo é um risco permitido ao qual qualquer passageiro se submete, não sendo controlável pela vontade de “B”.
Falta, portanto, o domínio do resultado: a ocorrência do acidente foi contingente e não dependente da vontade do agente, de modo que o resultado não pode ser objetivamente imputado a “B”.
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