Questão FC355217
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”. “A superveniência de ca
Teoria do Crime
VUNESP · 2021
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”.
“A superveniência de causa relativamente independente quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, .”
- atenua a imputação ... imputam-se sem qualquer atenuação
- exclui a imputação ... imputam-se a quem os praticou
- é irrelevante para a imputação ... deixam de ser imputados a quem os praticou
- agrava a imputação ... imputam-se com atenuação
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão superveniência de causa relativamente independente indica um evento posterior que interfere na cadeia causal e, por si só, produz o resultado final.
Quando isso ocorre, exclui a imputação significa que o agente do fato anterior não responde pelo resultado causado exclusivamente pela nova causa; perde-se o nexo causal entre sua conduta e o resultado final.
No entanto, os atos anteriores não ficam sem consequências: imputam-se a quem os praticou, ou seja, o autor dos fatos precedentes pode ser responsabilizado pelos efeitos ou crimes que tenham relação direta com sua conduta, distinto do resultado produzido pela causa superveniente.
Ex.: se A fere B e, depois, C dá o golpe mortal, a morte é imputada a C; A responde pelos atos que praticou antes.
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