Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que é impossível consumar-se o crime

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A expressão “por absoluta impropriedade do objeto” refere‑se à hipótese em que o objeto material do crime é inexistente ou, nas condições em que se encontra, torna impossível a sua consumação.

Nos termos do art. 17 do Código Penal configura‑se nessa hipótese o chamado crime impossível, que não admite punição por tentativa, pois mesmo que o agente pratique todos os atos dirigidos ao crime, o resultado não pode ocorrer.

Exemplos típicos: tentar matar pessoa já falecida ou tentar abortar uma mulher que não está grávida. Nesses casos a impossibilidade é objetiva e absoluta — não bastam dificuldades práticas ou baixa probabilidade; é a completa ineficácia do objeto que afasta a consumação.