Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Crime impossível é o instituto previsto no art. 17 do Código Penal que afasta a punição da tentativa quando a consumação do crime é inviável por defeito absoluto no meio empregado ou por inadequação total do objeto visado.

Ineficácia absoluta do meio ocorre quando o meio escolhido é incapaz, em qualquer circunstância, de produzir o resultado criminoso (ex.: atirar com cartucho de festim visando matar).

Absoluta impropriedade do objeto ocorre quando o objeto material sobre o qual recai a ação não pode sofrer o resultado típico (ex.: tentar matar pessoa já falecida).

Na hipótese do art. 17, aplica‑se a regra: não se pune a tentativa, pois faltou a possibilidade objetiva de consumação, excluindo‑se a responsabilidade pelo crime tentado.