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Questão FC355221

O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro

Teoria do Crime

VUNESP · 2015

O indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pública por imaginar que dentro desse veículo encontrava-se a pessoa “D”, contudo, não havia nenhuma pessoa no interior do veículo. Com relação à conduta praticada por “B”, é correto afirmar que

  1. o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio tentado, por analogia ao crime de homicídio em vista de sua intenção.
  2. o indivíduo “B” não poderá ser punido pelo crime de homicídio.
  3. o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio consumado, em virtude da interpretação extensiva do crime de homicídio.
  4. o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio consumado, por analogia ao crime de homicídio em vista de sua intenção.
  5. o indivíduo “B” poderá ser punido pelo crime de homicídio tentado, em virtude da interpretação extensiva do crime de homicídio em vista de sua intenção.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a B: o indivíduo “B” não poderá ser punido pelo crime de homicídio.

Trata-se de crime impossível, previsto no artigo 17 do Código Penal: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.”

O crime impossível ocorre quando o resultado querido pelo agente não pode ocorrer em razão de defeito absoluto do meio empregado ou da impropriedade absoluta do objeto.

No caso concreto, os disparos foram dirigidos a um veículo vazio, de modo que havia absoluta impropriedade do objeto: não havia pessoa a ser atingida, logo era impossível consumar o homicídio.

Consequentemente, falta a tipicidade do resultado e não se configura tentativa punível de homicídio; a conduta é atípica quanto a esse crime.

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