Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Arrependimento eficaz ocorre quando, após o agente ter praticado todos os atos executórios suficientes para a consumação, ele voluntariamente adota providências que impedem a produção do resultado.

Exige-se que a intervenção do agente seja eficaz, isto é, apta a impedir o resultado naturalístico; não basta o mero intuito de evitar o resultado, é necessária a efetiva frustração deste.

Nos termos do art. 15 do Código Penal, nessa hipótese o agente só responde pelos atos já praticados, ou seja, por condutas preparatórias ou executórias anteriores à impedimento do resultado.

O efeito jurídico é limitar a responsabilização ao que já foi consumado no plano fático, afastando a punição pelo crime consumado ou pela forma tentada que se pretendia atingir.