A conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão arrependimento eficaz descreve a situação em que o agente, tendo iniciado a execução do crime, impede voluntariamente que o resultado se produza.

Trata‑se de causa especial prevista no Art. 15 do Código Penal: o autor que age dessa forma "só responde pelos atos já praticados", ou seja, não ocorre a consumação nem se aplica a pena plena do crime tentado ou consumado.

Para configurar o instituto é essencial que a interrupção seja voluntária e eficaz — isto é, capaz de evitar o resultado típico — e não decorrente de intervenção externa ou incapacidade de prosseguir.

Em resumo: o arrependimento eficaz é a desistência ativa e eficaz do agente, com repercussão jurídica que limita sua responsabilização aos atos já executados.