O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza responde apenas pelos atos já praticados. Tal instituto se denomina

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Arrependimento eficaz ocorre quando o agente, de forma voluntária, impede que o resultado típico venha a ocorrer, mesmo tendo iniciado a execução do delito.

Nos termos do Art. 15 do Código Penal, nessa hipótese o agente só responde pelos atos já praticados, ou seja, não se consuma o crime por ter sido evitado o resultado lesivo.

Para configurar o instituto é indispensável a voluntariedade do comportamento que frustra o resultado e a eficácia dessa conduta — bastar intenção não basta; é preciso que a intervenção efetivamente obste o evento.

Trata‑se, portanto, de causa que limita a responsabilização penal ao que já foi praticado, afastando a consumação em razão da atuação eficaz do próprio agente.