Questão FC355237
Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- o crime será consumado quando nele se reúnam alguns elementos de sua definição legal.
- salvo disposição em contrário, pune-se o crime consumado com o dobro da pena correspondente à tentativa.
- o crime será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.
- salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque traduz a regra do Direito Penal sobre a tentativa. Considera‑se tentativa quando o agente inicia a execução do fato e este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Nos termos do Art. 14 do Código Penal, salvo disposição em contrário, a pena da tentativa corresponde àquela prevista para o crime consumado, porém diminuída de um a dois terços.
Isso significa que se a pena do crime consumado for, por exemplo, 12 anos, a pena aplicável na tentativa ficará entre 8 anos (redução de 1/3) e 4 anos (redução de 2/3), salvo norma que fixe tratamento diverso.
A regra busca refletir a menor gravidade do resultado não consumado, preservando o caráter punitivo do ato imputado.
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