Questão FC355238
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
- com relação ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
- com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado.
- o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera- se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- a pena é diminuída de um a dois terços quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa assinala o conteúdo do Art. 13 do Código Penal: o resultado que constitui o crime só é imputável a quem o deu causa.
Causa aqui significa a conduta — ação ou omissão — sem a qual o resultado não teria ocorrido. É a clássica teoria da conditio sine qua non: se retirar a conduta, o resultado deixa de existir.
Na prática, exige-se um nexo causal entre comportamento e resultado para atribuir responsabilidade penal. Sem esse nexo, não há imputação do resultado a quem se pretende responsabilizar.
Importante: identificar a causa não dispensa analisar o elemento subjetivo (dolo/culpa) e demais requisitos legais para a tipicidade e culpabilidade.
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