Questão FC355239
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar:
- o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime responderá pela tentativa.
- considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.
- pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão independentemente de onde se produziu o resultado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Crime consumado é o momento em que se reúnem todos os elementos previstos na definição legal do tipo penal, conforme dispõe o Art. 14, I, do Código Penal. Em termos práticos, trata‑se do instante em que a descrição típica está integralmente satisfeita.
Esses elementos englobam: a conduta (ação ou omissão), a consequência típica quando exigida pelo tipo (resultado), o nexo de causalidade entre conduta e resultado e o elemento subjetivo (dolo ou culpa) exigido pelo tipo.
A consumação é relevante porque define a configuração completa do tipo penal, permitindo a correta tipificação e a aplicação da sanção prevista na lei.
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