Questão FC355240
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
- os crimes unissubsistentes admitem tentativa.
- os crimes omissivos impróprios consumam-se com a ação ou omissão prevista e punida na norma penal incriminadora.
- só haverá consumação do crime quando ocorre resultado naturalístico ou material.
- há tentativa cruenta quando o objeto material não é atingido, ou seja, o bem jurídico não é lesionado.
- não admitem tentativa os crimes de atentado ou de empreendimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos crimes de atentado ou de empreendimento a consumação ocorre com o próprio início da execução, ou seja, o primeiro ato executório basta para que se realize o tipo penal.
Para haver tentativa é necessário o fracionamento do iter criminis: o agente inicia a execução, mas não chega à consumação por circunstâncias alheias à sua vontade.
No caso dos crimes de atentado/empreendimento isso não é possível, pois não há espaço fático para um estágio intermediário — ao começar a agir o crime já se consuma.
Logo, nesses crimes não se admite a tentativa: o ato inicial não é etapa incompleta, mas a própria consumação.
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