Questão FC355241
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal.
- diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal.
- salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
- diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica a regra geral do Código Penal sobre a tentativa: quando o agente inicia a execução e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade, aplica‑se pena inferior à do crime consumado.
Expressão fundamental: salvo disposição em contrário — isto é, a lei que define o crime pode prever pena diversa para a tentativa; na ausência de previsão específica, aplica‑se a regra supletiva.
A redução prevista é de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado. Em termos práticos, se P_c é a pena do crime consumado, a pena da tentativa P_t será:
\(P_t = P_c \times (1 - d)\), com \(d \in [1/3,\,2/3]\).
Exemplo rápido: crime com pena de 12 anos implica tentativa punível entre 4 e 8 anos, salvo norma especial em contrário.
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