Questão FC355242
José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crime de apropriação indébita, consumado. No curso de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede po
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crime de apropriação indébita, consumado. No curso de inquérito policial, depois de intimado a prestar declarações em sede policial, mas antes do recebimento da denúncia, voluntariamente, José restitui a coisa indebitamente apropriada a seu proprietário.
É correto afirmar que
- se José for primário e se for de pequeno valor a coisa apropriada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
- nenhum benefício será reconhecido, tendo em vista que a devolução ocorreu após sua intimação.
- deve ser reconhecido em seu favor o instituto do arrependimento eficaz, o que lhe trará redução de pena.
- deve ser reconhecido em seu favor o instituto do arrependimento posterior, o que lhe trará redução de pena.
- nenhum benefício será reconhecido, tendo em vista a consumação do crime.
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Gabarito
D
Comentário do professor
José restituiu voluntariamente o bem antes do recebimento da denúncia, pelo que se aplica o instituto do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal.
Requisitos: crime cometido sem violência ou grave ameaça; dano reparado ou restituída a coisa; ato voluntário; e prazo respeitado — até o recebimento da denúncia ou queixa. O fato de a restituição ter ocorrido durante a investigação, depois de intimado, não impede a aplicação desde que anterior ao recebimento da denúncia.
Efeito jurídico: redução da pena de 1/3 a 2/3, aplicada como causa de diminuição na fase de determinação da pena.
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