Questão FC355245
Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa que traz alguns requisitos e/ou características do arrependimento posterior.
- Primariedade do agente; restituição da coisa até o oferecimento da denúncia.
- Impropriedade absoluta do objeto; o agente só responde pelos atos praticados.
- O agente impede que o resultado se produza; o agente só responde pelos atos praticados.
- O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução; redução de pena de um a dois terços.
- Crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa; reparação do dano por ato voluntário do agente até o recebimento da denúncia ou da queixa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O arrependimento posterior ocorre quando o agente, após cometer o delito, repara o dano ou restitui a coisa por ato voluntário até o recebimento da denúncia ou da queixa. Trata‑se de hipótese expressa no art. 16 do Código Penal.
Importante: exige-se que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa — condição material que afasta sua aplicação nos crimes contra a integridade física quando há coação. A reparação/restituição deve ser efetiva e espontânea; atos praticados após o recebimento da denúncia/queixa não produzem o mesmo efeito.
O efeito jurídico é a redução da pena de um a dois terços, a ser aplicada pelo juiz conforme as circunstâncias do caso. Não exclui responsabilidade penal, apenas atenua a sanção.
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