Questão FC355251
Assinale a alternativa que traz todas as características configuradoras do arrependimento posterior (CP, art. 16):
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Assinale a alternativa que traz todas as características configuradoras do arrependimento posterior (CP, art. 16):
- pequeno valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; ausência de antecedentes criminais do agente.
- reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; ausência de prejuízo para a vítima; primariedade do agente.
- ausência de violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; voluntariedade do agente.
- insignificante valor da coisa subtraída ou apropriada; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da inicial da ação penal; primariedade do agente.
- infrações penais de menor potencial ofensivo; reparação do dano ou restituição da coisa, até o oferecimento da inicial da ação penal; voluntariedade do agente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: reúne os três requisitos do arrependimento posterior previstos no Código Penal (art. 16).
Ausência de violência ou grave ameaça — o instituto só se aplica a crimes cometidos sem coação física ou intimidação dirigida à pessoa; se houver violência/ameaça, o benefício não cabe.
Reparação do dano ou restituição da coisa — o agente deve quitar o prejuízo ou devolver o bem; o ato deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz (momento processual-limite).
Voluntariedade — a restauração do bem ou o pagamento do dano deve provir de ato livre do agente, não de imposição ou medida judicial.
Quando presentes esses requisitos, há redução da pena de um a dois terços, conforme dispõe a norma.
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