Questão FC355252
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa corr
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
- Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa.
- O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência.
- Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença.
- A grave ameaça não o tipifica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição da pena quando o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa após a consumação.
O ponto crucial é o momento: essa reparação deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa (Art. 16, CP). A partir do recebimento, encerra‑se a oportunidade legal para a redução específica prevista.
Além disso, o instituto só se aplica aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, e exige que a iniciativa de reparar seja voluntária.
Conseqüentemente, a frase “deve operar‑se até o recebimento da denúncia ou queixa” sintetiza corretamente o requisito temporal indispensável para a aplicação da redução de pena de um a dois terços.
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