São excludentes de ilicitude,

Gabarito

B

Comentário do professor

Estrito cumprimento do dever legal e aborto terapêutico são causas que afastam a ilicitude do fato: mesmo havendo ação típica, falta-lhe a ilicitude, de modo que não há crime.

O estrito cumprimento do dever legal está previsto no Art. 23, III, CP: o agente age em observância direta de um dever imposto pela lei ou no exercício regular de um direito.

O aborto terapêutico está previsto no Art. 128, I, CP: não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Trata‑se de justificativa que autoriza a conduta para proteger direito superior (a vida da mãe).

Em ambos os casos, ausenta‑se a ilicitude, desde que observados os requisitos legais: estrita conformidade ao dever ou a situação de necessidade médica comprovada e atuação profissional adequada.