Questão FC355258
Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que
- todas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas.
- apenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.
- o que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.
- a única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.
- todas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, as provas obtidas por Antonieta são lícitas porque decorrem de consentimento tácito de Joaquim: a convivência conjugal e o habitual compartilhamento de senhas demonstram que ele, previamente, permitiu o acesso aos dispositivos e contas.
O consentimento do titular é causa de exclusão da tipicidade em delitos que tutelam a liberdade individual e a integridade de dispositivos, especialmente no contexto do art. 154‑A do CP, que pune a invasão sem autorização expressa ou tácita.
Importa que o consentimento seja anterior ao ato — o que na situação se infere pela reiterada prática de uso mútuo — e que o julgador examine concretamente se houve realmente essa tolerância, para confirmar a licitude das provas.
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