Questão FC355260
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstânc
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Aquele que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se,
- comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de culpabilidade.
- não comete crime, pois age amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.
- comete crime, embora esteja amparado por causa excludente de punibilidade.
- não comete crime, pois age amparado pelo estado de necessidade.
- não comete crime, pois age amparado pela legítima defesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Não comete crime porque a conduta está amparada pelo estado de necessidade, excludente de ilicitude prevista no art. 24 do Código Penal.
Trata‑se de situação em que o agente pratica o fato para salvar de perigo atual — que não provocou por sua vontade e que não podia de outro modo evitar — direito próprio ou de terceiros, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir‑se.
Se todos esses requisitos coexistem, a ação deixa de ser ilícita e não há crime. Entretanto, quem tinha dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar esse estado, e o agente responde pelo excesso doloso ou culposo.
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